TJPE - 0062434-62.2022.8.17.2990
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/02/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 00:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:28
Decorrido prazo de DN GLOBAL HOME CARE LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 00:40
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2025 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2025 11:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:14
Expedido alvará de levantamento
-
10/02/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:23
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 07:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/01/2025 07:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2025 11:42
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
10/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/11/2024 13:38
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.
-
26/11/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
26/11/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
24/11/2024 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2024 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2024 09:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/11/2024 18:50
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2024 12:00
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
30/10/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 15:50
Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
-
15/10/2024 07:52
Decorrido prazo de SISMEPE em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
07/10/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 13:55
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
07/10/2024 13:55
Expedição de Mandado (outros).
-
01/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:08
Expedição de Alvará.
-
26/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 05:54
Decorrido prazo de DN GLOBAL HOME CARE LTDA em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 19:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.
-
23/09/2024 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
23/09/2024 09:22
Decorrido prazo de DN GLOBAL HOME CARE LTDA em 20/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 08:59
Decorrido prazo de DN GLOBAL HOME CARE LTDA em 20/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 07:17
Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO em 12/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 01:55
Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO em 12/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 17:19
Decorrido prazo de JOSE VENTURA CAVALCANTI em 13/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 12:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 12:40, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.
-
19/09/2024 15:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
-
19/09/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/09/2024 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/09/2024 13:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
18/09/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:28
Conclusos para o Gabinete
-
18/09/2024 10:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/09/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
17/09/2024 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/09/2024 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/09/2024 10:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/09/2024 10:34
Alterada a parte
-
17/09/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/09/2024 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/09/2024 09:31
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.
-
17/09/2024 09:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.
-
17/09/2024 09:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/09/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
12/09/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
12/09/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 11:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
-
12/09/2024 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
11/09/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
10/09/2024 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 14:09
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2024 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2024 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2024 18:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/09/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2024 14:47
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Mandado (outros).
-
09/09/2024 14:43
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
04/09/2024 08:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/09/2024 08:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/09/2024 08:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
03/09/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 17:08
Conclusos para o Gabinete
-
02/09/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
31/08/2024 16:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/08/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
29/08/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2024 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE VENTURA CAVALCANTI em 16/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:29
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:09
Juntada de documento
-
24/07/2024 16:09
Juntada de documento
-
24/07/2024 16:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
23/07/2024 21:03
Juntada de documento
-
22/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/07/2024 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/07/2024 12:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/07/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 17:28
Conclusos cancelado pelo usuário
-
02/07/2024 17:27
Conclusos para o Gabinete
-
20/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
07/05/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
04/05/2024 02:29
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/04/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
09/04/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 01:55
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/03/2024 23:59.
-
12/12/2023 12:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
12/12/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 11:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 16:32
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/12/2023 18:09.
-
04/12/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:24
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2023 10:16
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
04/12/2023 10:16
Expedição de Mandado (outros).
-
04/12/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 00:55
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:45
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:03
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 12:03
Expedição de intimação (outros).
-
26/09/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:36
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
31/08/2023 15:43
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
28/08/2023 14:13
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
01/08/2023 14:27
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
31/07/2023 07:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
31/07/2023 07:18
Alterada a parte
-
26/07/2023 14:14
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
26/07/2023 13:15
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
25/07/2023 08:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
18/07/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:59
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 19:43
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 20:20
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
25/04/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:05
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 12:57
Desentranhado o documento
-
25/04/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:39
Conclusos cancelado pelo usuário
-
17/04/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 15:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
31/03/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
07/03/2023 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 23:38
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
02/03/2023 23:32
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
28/02/2023 11:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
16/02/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:38
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
07/02/2023 09:26
Expedição de intimação.
-
07/02/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:32
Juntada de documento
-
02/02/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:29
Expedição de intimação.
-
02/02/2023 09:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2023 13:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
25/11/2022 11:49
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/11/2022 23:59.
-
20/10/2022 12:32
Juntada de Petição de outros (documento)
-
04/10/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:27
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2022 00:50
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 08:45
Expedição de intimação.
-
10/08/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 09:42
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 08:57
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
22/06/2022 08:57
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 08:31
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 18:46
Expedição de intimação.
-
21/06/2022 15:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
21/06/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 15:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/06/2022 07:31
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 10:43
Juntada de Petição de petição em pdf
-
03/06/2022 14:05
Juntada de Petição de petição em pdf
-
03/06/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2022 18:55.
-
30/05/2022 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 18:55
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2022 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 10:36
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
26/05/2022 10:36
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 16:29
Juntada de Petição de petição em pdf
-
25/05/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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