03/07/2025 09:13

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:09

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 08:49

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
06/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
04/11/2024 23:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 15:40

Expedição de intimação (outros).
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024 11:38

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/09/2024 11:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/09/2024 20:24

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação (outros).
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação (outros).
30/08/2024 18:35

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2024 18:35

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 09:53

Conclusos para o Gabinete
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 15:29

Expedição de intimação (outros).
19/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
09/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:58

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2024 11:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 08:47

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 17:26

Conhecido o recurso de VALDECY FERREIRA DE SOUZA - CPF: *87.***.*50-25 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:24

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX DE QUEIROZ em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/04/2024 15:24

Expedição de intimação (outros).
04/04/2024 15:22

Alterada a parte
04/04/2024 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2024 12:15

Conclusos para o Gabinete
04/04/2024 12:15

Dados do processo retificados
04/04/2024 12:14

Processo enviado para retificação de dados
04/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:42

Recebidos os autos
01/04/2024 17:42

Conclusos para o Gabinete
01/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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