TJPE - 0061951-79.2023.8.17.8201

31/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024 05:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 11:06

Julgado procedente o pedido

26/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024 15:18

Conclusos para julgamento

27/03/2024 01:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/03/2024 23:59.

08/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:40

Alterada a parte

01/02/2024 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024 18:58

Conclusos para decisão

22/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.

03/01/2024 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

22/12/2023 19:00

Declarada incompetência

19/12/2023 09:52

Conclusos para decisão

15/12/2023 07:44

Distribuído por sorteio