11/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2025 11:19

Expedição de intimação (outros).
09/05/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:37

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 09:52

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/01/2025 13:29

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
13/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 16:54

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JBS S/A em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:00

Conclusos para o Gabinete
15/09/2024 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/09/2024 21:31

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.
13/09/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 16:12

Expedição de intimação (outros).
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 07:24

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 15:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/08/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/08/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:50

Conclusos para o Gabinete
31/07/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JBS S/A em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:45

Expedição de intimação (outros).
10/07/2024 13:39

Juntada de Petição de agravo interno
01/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
22/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 09:32

Expedição de intimação (outros).
20/06/2024 09:20

Conhecido o recurso de JBS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:12

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2024 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:52

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:47

Dados do processo retificados
14/06/2024 09:45

Alterada a parte
14/06/2024 09:44

Processo enviado para retificação de dados
13/06/2024 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 11:31

Recebidos os autos
13/06/2024 11:31

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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