13/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 05:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SILVANNA FREITAS DA MOTTA SILVEIRA em 18/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 11:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.
04/04/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
04/04/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 08:59

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:41

Decorrido prazo de SILVANNA FREITAS DA MOTTA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
17/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
24/08/2024 12:44

Decorrido prazo de Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:51

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA COSTA em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 02:49

Decorrido prazo de SILVANNA FREITAS DA MOTTA SILVEIRA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 09:15

Expedição de citação (outros).
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:22

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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