27/05/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:44

Recebidos os autos
16/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
16/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:42

Processo Reativado
26/12/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 20:40

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA ALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:57

Processo Reativado
19/11/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:27

Recebidos os autos
19/11/2024 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 19:10

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
12/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2024 20:58

Conclusos para despacho
24/08/2024 17:21

Conclusos para o Gabinete
24/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/08/2024 04:26

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA ALVES em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 03:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.
13/08/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
10/08/2024 16:42

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 16:42

Decorrido prazo de VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM em 06/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 21:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 23:12

Publicado Despacho em 15/07/2024.
30/07/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
22/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:28

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:28

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos (outros)
10/06/2024 10:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2024 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2024 00:31

Juntada de Petição de documentos diversos
31/05/2024 01:19

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 30/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:06

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/05/2024 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:26

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/05/2024 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:09

Expedição de .
24/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:51

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA ALVES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:46

Decorrido prazo de VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:29

Expedição de .
21/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:32

Expedição de .
13/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/02/2024 20:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:17

Expedição de .
27/02/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:27

Expedição de .
01/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:39

Expedição de .
30/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
30/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2024 10:12

Recebidos os autos
30/01/2024 10:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
14/04/2023 18:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
14/04/2023 18:05

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
13/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:10

Expedição de .
12/04/2023 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:29

Expedição de .
05/04/2023 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2023 15:03

Conclusos para julgamento
10/03/2023 17:44

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
09/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:07

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
03/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 17:40

Conclusos para julgamento
02/03/2023 17:39

Expedição de .
02/03/2023 17:36

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
24/02/2023 17:23

Juntada de Petição de carta\carta (outras)
12/02/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 17:16

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
16/01/2023 14:39

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 13:30, 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
16/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:15

Juntada de Petição de requerimento
02/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
02/01/2023 13:54

Expedição de .
30/12/2022 12:01

Audiência Una designada para 23/02/2023 13:30 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
30/12/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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