17/12/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:11

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 11:45

Expedição de intimação (outros).
28/10/2024 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2024 13:42

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2024 14:11

Expedição de intimação (outros).
17/06/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 09:13

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 17:14

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ DA SILVA - CPF: *01.***.*17-00 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 15:34

Alterada a parte
24/01/2023 15:52

Conclusos para o Gabinete
24/01/2023 15:49

Juntada de Petição de parecer
18/01/2023 09:10

Expedição de intimação.
18/01/2023 09:09

Dados do processo retificados
18/01/2023 09:08

Processo enviado para retificação de dados
17/01/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:37

Recebidos os autos
18/07/2022 13:37

Conclusos para o Gabinete
18/07/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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