19/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
03/04/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BENJAMIM DE BRITO CORREIA AFONSO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:40

Decorrido prazo de BENJAMIM DE BRITO CORREIA AFONSO em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de BENJAMIM DE BRITO CORREIA AFONSO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:20

Publicado Sentença (Outras) em 31/01/2025.
31/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:14

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/12/2024 01:02

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/12/2024 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
31/10/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2024 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/10/2024 15:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/10/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
02/10/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/08/2024 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2024 20:59

Concedida a Medida Liminar
30/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/03/2024 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2023 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2023 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/12/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/11/2023 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/11/2023 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/11/2023 12:00

Dados do processo retificados
23/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:54

Alterada a parte
23/11/2023 11:52

Processo enviado para retificação de dados
22/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:53

Conclusos para decisão
17/11/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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