TJPE - 0057582-16.2023.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/03/2025 10:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
18/03/2025 17:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/02/2025 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:07
Juntada de Petição de apelação
-
06/12/2024 01:27
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
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06/12/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/12/2024 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/12/2024 10:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/11/2024 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/11/2024 09:59
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 13:29
Conclusos para despacho
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30/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO em 11/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARTA LIVIA SANTOS SERRA em 08/10/2024 23:59.
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03/10/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2024 11:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
06/09/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2024 18:50
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
05/09/2024 18:50
Expedição de Mandado (outros).
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05/09/2024 18:50
Expedição de Mandado (outros).
-
05/09/2024 18:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
11/07/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 02:29
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 06/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:19
Dados do processo retificados
-
02/04/2024 16:19
Alterada a parte
-
02/04/2024 16:18
Processo enviado para retificação de dados
-
27/03/2024 11:19
Denegada a Segurança a ANA FLAVIA GOUVEIA DE CARVALHO GUERRA - CPF: *65.***.*52-77 (IMPETRANTE)
-
27/03/2024 05:30
Conclusos para despacho
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07/03/2024 21:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/03/2024 09:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/01/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 06:52
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:25
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:13
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 12/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 18:01
Decorrido prazo de MARTA LIVIA SANTOS SERRA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 07:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 19:26
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 19:18
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2023 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 03:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 03:47
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2023 01:35
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOS em 11/11/2023 15:04.
-
12/11/2023 01:31
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOS em 11/11/2023 15:04.
-
10/11/2023 20:04
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2023 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2023 12:56
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
10/11/2023 12:56
Expedição de Mandado (outros).
-
10/11/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2023 12:48
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
10/11/2023 12:48
Expedição de Mandado (outros).
-
10/11/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2023 12:28
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
10/11/2023 12:28
Expedição de Mandado (outros).
-
10/11/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:36
Conclusos para despacho
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10/11/2023 10:35
Dados do processo retificados
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10/11/2023 10:34
Processo enviado para retificação de dados
-
10/11/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
09/11/2023 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 06:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 06:54
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
09/11/2023 06:54
Expedição de Mandado (outros).
-
09/11/2023 06:54
Expedição de Mandado (outros).
-
09/11/2023 06:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/11/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 06:36
Dados do processo retificados
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09/11/2023 06:36
Alterada a parte
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09/11/2023 06:35
Processo enviado para retificação de dados
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08/11/2023 13:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/11/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 20:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CARTA DE PREPOSIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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