02/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/06/2025 12:58

Expedição de intimação (outros).
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:16

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 11:14

Conhecido o recurso de EDUARDO JULIO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*52-41 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/05/2025 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 19:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/02/2025 18:39

Expedição de intimação (outros).
05/02/2025 18:37

Dados do processo retificados
05/02/2025 18:37

Alterada a parte
05/02/2025 18:36

Processo enviado para retificação de dados
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de agravo interno
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:08

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 13:56

Conhecido o recurso de EDUARDO JULIO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*52-41 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:55

Alterada a parte
29/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:43

Recebidos os autos
25/10/2024 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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