10/07/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:42

Expedição de intimação (outros).
10/07/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2025 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
29/04/2025 00:07

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 12:31

Expedição de intimação (outros).
31/03/2025 12:31

Expedição de intimação (outros).
27/03/2025 12:57

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO PEREZ SALUSSE em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:20

Dados do processo retificados
12/12/2024 12:20

Processo enviado para retificação de dados
11/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VANO BAENA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:38

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VANO BAENA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 08:53

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 08:53

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 15:24

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 08:59

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 08:59

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 08:57

Dados do processo retificados
17/10/2024 08:57

Alterada a parte
17/10/2024 08:56

Processo enviado para retificação de dados
16/10/2024 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
13/10/2024 18:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/10/2024 18:29

Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
13/10/2024 18:17

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
08/10/2024 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção
03/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:01

Recebidos os autos
02/10/2024 22:01

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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