08/05/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:08

Conclusos cancelado pelo usuário
08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:49

Processo Reativado
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/01/2025 12:44

Expedição de RPV.
16/01/2025 11:09

Juntada de certidão da contadoria
19/12/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:01

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:52

Conclusos 5
01/12/2024 21:30

Conclusos 6
25/11/2024 23:25

Transitado em Julgado em 22/11/2024
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 15:21

Publicado Sentença (Outras) em 05/11/2024.
05/11/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
01/11/2024 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 00:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/08/2024 16:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.
22/08/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2024 12:36

Processo Reativado
05/03/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:53

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:59

Recebidos os autos
04/12/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/05/2023 19:44

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
16/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 21:43

Conclusos para julgamento
14/01/2023 11:11

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
09/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 14:42

Conclusos para julgamento
02/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:39

Juntada de Petição de outros (petição)
22/04/2022 10:38

Juntada de Petição de outros (petição)
20/04/2022 13:28

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 22:17

Audiência Una cancelada para 11/02/2022 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
04/01/2022 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2021 12:09

Conclusos para decisão
28/12/2021 12:09

Audiência Una designada para 11/02/2022 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/12/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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