26/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:48

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA GABRIELLY SILVA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 07:43

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 10:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:03

Recebidos os autos
27/11/2024 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2024 10:03

Processo Reativado
27/11/2024 10:03

Juntada de Petição de despacho
29/08/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:34

Baixa Definitiva
29/08/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDREIA GABRIELLY SILVA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/07/2024 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2024.
13/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 13:34

Expedição de intimação (outros).
11/07/2024 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 07:42

Conclusos para o Gabinete
23/05/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/05/2024 12:53

Dados do processo retificados
21/05/2024 12:53

Alterada a parte
21/05/2024 12:52

Processo enviado para retificação de dados
21/05/2024 11:18

Dados do processo retificados
21/05/2024 11:18

Alterada a parte
21/05/2024 11:17

Processo enviado para retificação de dados
21/05/2024 11:17

Expedição de intimação (outros).
21/05/2024 11:16

Dados do processo retificados
21/05/2024 11:16

Alterada a parte
21/05/2024 11:14

Processo enviado para retificação de dados
21/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 12:27

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio
20/05/2024 12:26

Dados do processo retificados
20/05/2024 12:26

Alterado o assunto processual
20/05/2024 12:25

Processo enviado para retificação de dados
20/05/2024 12:05

Declarada incompetência
12/04/2024 11:15

Recebidos os autos
12/04/2024 11:15

Conclusos para o Gabinete
12/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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