TJPE - 0051966-38.2018.8.17.2001

10/10/2023 16:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2023 16:01

Baixa Definitiva

10/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

10/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2023 23:59.

28/09/2023 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA em 27/09/2023 23:59.

30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

23/08/2023 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023 18:18

Dados do processo retificados

23/08/2023 18:17

Alterada a parte

23/08/2023 18:16

Processo enviado para retificação de dados

23/08/2023 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

17/07/2023 13:11

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/07/2023 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023 07:13

Conclusos para o Gabinete

01/06/2023 22:10

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

31/05/2023 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2023 12:37

Dados do processo retificados

31/05/2023 12:37

Alterada a parte

31/05/2023 12:37

Processo enviado para retificação de dados

30/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2023 10:48

Recebidos os autos

29/05/2023 10:48

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023 10:48

Distribuído por sorteio