27/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:21

Baixa Definitiva
27/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:05

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 14:04

Alterada a parte
10/12/2024 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/11/2024 09:40

Expedição de intimação (outros).
14/11/2024 09:40

Dados do processo retificados
14/11/2024 09:39

Alterada a parte
14/11/2024 09:39

Processo enviado para retificação de dados
14/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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