04/06/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 509592/2025
04/06/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/06/2025 17:49

Protocolizada Petição 509592/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de ofício nº 408046/2025
12/05/2025 07:41

Juntada de Petição de ofício nº 412522/2025
12/05/2025 07:31

Protocolizada Petição 412522/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2025
09/05/2025 13:47

Protocolizada Petição 408046/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2025
06/05/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025
05/05/2025 11:04

Expedição de Ofício nº 098490/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Catende - PE solicitando informações
05/05/2025 11:04

Expedição de Ofício nº 098481/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco solicitando informações
05/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025 14:10

Não Concedida a Medida Liminar de LUCIANO VIANA BINAS JUNIOR, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
28/04/2025 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD
28/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
28/04/2025 08:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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