TJPE - 0054247-25.2022.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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20/03/2025 18:36
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA E SILVA NETO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:01
Decorrido prazo de SHEILA MARIA SOBRAL DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 09:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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06/12/2024 09:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 09:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 09:57
Expedição de intimação (outros).
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06/12/2024 09:43
Concedida a Segurança a SHEILA MARIA SOBRAL DOS SANTOS - CPF: *54.***.*99-20 (IMPETRANTE)
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27/11/2024 17:11
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/11/2024 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2023 11:03
Conclusos para o Gabinete
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13/02/2023 10:34
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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08/02/2023 16:16
Expedição de intimação.
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08/02/2023 16:15
Dados do processo retificados
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08/02/2023 16:14
Processo enviado para retificação de dados
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06/02/2023 15:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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04/02/2023 01:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/02/2023 23:59.
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16/01/2023 08:49
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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11/01/2023 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2023 18:54
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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09/01/2023 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2023 16:30
Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
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09/01/2023 16:30
Expedição de intimação.
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09/01/2023 16:25
Expedição de Ofício.
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06/01/2023 17:58
Dados do processo retificados
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06/01/2023 17:57
Processo enviado para retificação de dados
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06/01/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/07/2022 14:24
Conclusos para o Gabinete
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22/07/2022 14:24
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
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22/07/2022 14:22
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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21/07/2022 15:31
Dados do processo retificados
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21/07/2022 15:30
Processo enviado para retificação de dados
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21/07/2022 14:58
Declarada incompetência
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18/07/2022 11:59
Recebidos os autos
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18/07/2022 11:59
Conclusos para o Gabinete
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18/07/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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