TJPE - 0053606-42.2019.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:15
Negado seguimento a Recurso
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07/07/2025 10:15
Negado seguimento ao recurso
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19/05/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:38
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
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24/04/2025 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/03/2025 12:01
Expedição de intimação (outros).
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10/01/2025 16:41
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
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10/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/12/2024 23:59.
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11/11/2024 15:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/11/2024 15:54
Juntada de Petição de recurso especial
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06/11/2024 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 12:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/11/2024 12:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/11/2024 12:16
Expedição de intimação (outros).
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30/10/2024 13:00
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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30/10/2024 11:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2024 11:10
Juntada de Petição de certidão (outras)
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19/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/10/2024 23:59.
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26/09/2024 08:37
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 06:19
Conclusos para decisão
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25/09/2024 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/09/2024 08:42
Expedição de intimação (outros).
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15/09/2024 23:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/09/2024 21:27
Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
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13/09/2024 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 15:55
Expedição de intimação (outros).
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04/09/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 17:04
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
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02/09/2024 12:46
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/09/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 10:51
Decorrido prazo de GINALDA GUILHERMINA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
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31/07/2024 15:18
Conclusos para o Gabinete
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31/07/2024 15:05
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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24/07/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
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24/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 07:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2024 07:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2024 07:39
Expedição de intimação (outros).
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22/07/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 07:32
Dados do processo retificados
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22/07/2024 07:27
Alterada a parte
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22/07/2024 07:25
Alterado o assunto processual
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22/07/2024 07:20
Alterada a parte
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22/07/2024 07:14
Processo enviado para retificação de dados
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20/07/2024 17:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/07/2024 11:08
Recebidos os autos
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10/07/2024 11:08
Conclusos para o Gabinete
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10/07/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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