16/06/2025 18:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2025 18:39

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:34

Expedição de intimação (outros).
22/05/2025 16:34

Expedição de intimação (outros).
22/05/2025 16:32

Alterada a parte
21/05/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 20:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/05/2025 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 18:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
17/01/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:11

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 17:11

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 16:48

Conhecido o recurso de ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:23

Conclusos para o Gabinete
30/07/2024 16:23

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
15/03/2024 15:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Decorrido prazo de REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA em 29/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:39

Expedição de intimação (outros).
23/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/01/2024 18:00

Expedição de intimação (outros).
19/01/2024 17:53

Dados do processo retificados
19/01/2024 17:51

Alterada a parte
19/01/2024 17:47

Alterada a parte
19/01/2024 17:45

Processo enviado para retificação de dados
19/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:28

Recebidos os autos
23/01/2023 17:28

Conclusos para o Gabinete
23/01/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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