21/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:22

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:14

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:36

Expedição de intimação (outros).
19/03/2024 10:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/03/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 22:50

Conclusos para o Gabinete
30/11/2023 22:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 08:05

Expedição de intimação (outros).
09/10/2023 20:08

Juntada de Petição de agravo interno
05/10/2023 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:19

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 20/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/08/2023 12:21

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/07/2023 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 07:05

Conclusos para o Gabinete
24/05/2023 13:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
09/05/2023 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2023 17:37

Dados do processo retificados
09/05/2023 17:36

Alterada a parte
09/05/2023 17:33

Alterada a parte
09/05/2023 17:32

Processo enviado para retificação de dados
09/05/2023 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023 17:37

Recebidos os autos
23/01/2023 17:37

Conclusos para o Gabinete
23/01/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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