17/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 09:13

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
16/09/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/09/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/08/2024 02:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.
27/08/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/06/2024 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 21:30

Juntada de Petição de requerimento
10/05/2022 12:14

Conclusos para julgamento
10/05/2022 12:14

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:54

Expedição de intimação.
04/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 10:13

Conclusos para decisão
17/12/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:57

Juntada de Petição de outros (petição)
20/10/2021 13:23

Expedição de intimação.
31/08/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 07:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2021 07:47

Conclusos para decisão
31/08/2021 07:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
19/08/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 18:17

Determinada Requisição de Informações
28/07/2021 15:22

Conclusos para despacho
20/07/2021 11:40

Juntada de Petição de petição em pdf
20/07/2021 08:00

Expedição de Mandado.
20/07/2021 08:00

Expedição de intimação.
19/07/2021 16:08

Determinada Requisição de Informações
18/07/2021 20:58

Conclusos para decisão
18/07/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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