30/09/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:14

Baixa Definitiva
30/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:32

Juntada de Petição de resposta preliminar
15/08/2024 06:46

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.
15/08/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 10:19

Expedição de intimação (outros).
13/08/2024 10:18

Dados do processo retificados
13/08/2024 10:18

Alterada a parte
13/08/2024 10:16

Processo enviado para retificação de dados
11/08/2024 22:16

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (APELANTE)
09/08/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 18:17

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 18:01

Juntada de Petição de resposta preliminar
11/07/2024 00:12

Decorrido prazo de RUBIANO GOMES DA HORA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:58

Alterada a parte
19/06/2024 14:52

Alterada a parte
13/06/2024 09:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:25

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
09/06/2024 20:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/06/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/10/2023 16:57

Conclusos para o Gabinete
16/10/2023 16:57

Dados do processo retificados
16/10/2023 16:56

Processo enviado para retificação de dados
16/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/05/2023 23:59.
07/05/2023 10:09

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
05/04/2023 18:22

Conclusos para o Gabinete
05/04/2023 16:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
03/04/2023 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2023 12:05

Dados do processo retificados
03/04/2023 12:05

Alterada a parte
03/04/2023 12:04

Processo enviado para retificação de dados
28/03/2023 21:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/12/2022 19:04

Recebidos os autos
22/12/2022 19:04

Conclusos para o Gabinete
22/12/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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