TJPE - 0049571-97.2023.8.17.2001

04/07/2025 07:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2025 07:00

Baixa Definitiva

04/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/07/2025 23:59.

29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

28/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

26/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025 06:58

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025 06:56

Dados do processo retificados

24/04/2025 06:56

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/04/2025 06:56

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2025 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte

15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento

13/03/2025 15:38

Conclusos para decisão

12/03/2025 17:42

Recebidos os autos

12/03/2025 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 17:42

Distribuído por sorteio