04/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:26

Publicado Sentença (Outras) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2024 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:09

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 10:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.
24/09/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 16:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2024 09:39

Processo Reativado
22/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição em pdf
07/09/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 19:00

Expedição de Certidão.
07/09/2022 19:00

Transitado em Julgado em 08/08/2022
23/07/2022 15:22

Juntada de Petição de resposta
21/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2022 13:50

Conclusos para julgamento
20/04/2022 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:06

Julgado procedente o pedido
28/12/2021 11:18

Conclusos para julgamento
06/12/2021 21:06

Juntada de Petição de petição em pdf
24/11/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 21:29

Audiência Una cancelada para 24/01/2022 08:20 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 18:06

Conclusos para despacho
15/11/2021 19:11

Audiência Una designada para 24/01/2022 08:20 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
15/11/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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