01/07/2025 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:22

Juntada de certidão da contadoria
24/04/2025 19:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de DIEGO TAVARES DE MELO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:45

Publicado Sentença (Outras) em 01/04/2025.
03/04/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2025 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 20:18

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 22:58

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:59

Decorrido prazo de DIEGO TAVARES DE MELO em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
13/12/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
11/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:15

Recebidos os autos
11/10/2024 08:15

Juntada de Petição de decisão\acórdão
29/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 00:47

Decorrido prazo de DIEGO TAVARES DE MELO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.
20/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
19/07/2024 15:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
04/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2024 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 16:17

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:39

Alterada a parte
19/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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