09/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2025 18:59

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
24/04/2025 18:39

Declarada incompetência
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:40

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 07:41

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
28/09/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/09/2024 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.
24/09/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 14:31

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 14:30

Dados do processo retificados
18/09/2024 14:29

Alterada a parte
18/09/2024 14:28

Processo enviado para retificação de dados
18/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:14

Recebidos os autos
17/09/2024 09:14

Conclusos para o Gabinete
17/09/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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