21/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:03

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado
21/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do contencioso - Juizado Especial em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de GENY DA SILVA BARBOSA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ALCIDES ANTONIO BEZERRA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do contencioso - Juizado Especial em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 08:17

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 08:17

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 08:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
04/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ALCIDES ANTONIO BEZERRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de GENY DA SILVA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/11/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 18:31

Expedição de intimação (outros).
06/11/2024 18:30

Alterada a parte
06/11/2024 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 18:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)
04/11/2024 17:57

Alterado o assunto processual
04/11/2024 17:57

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/11/2024 16:13

Declarada incompetência
04/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/05/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins vindo do(a) 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
08/05/2024 00:18

Decorrido prazo de GENY DA SILVA BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do contencioso - Juizado Especial em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:29

Expedição de intimação (outros).
19/03/2024 11:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRENTE)
08/03/2024 13:23

Alterada a parte
26/02/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 12:21

Recebidos os autos
10/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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