TJPE - 0050039-71.2017.8.17.2001

09/07/2025 19:02

Expedição de RPV.

24/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 21/02/2025

13/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.

01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL CESAR ALVES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS em 31/01/2025 23:59.

11/12/2024 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024 11:49

Conclusos 6

03/12/2024 11:41

Conclusos 5

16/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.

04/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024 21:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023 12:00

Recebidos os autos

31/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

11/10/2021 18:18

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

11/10/2021 18:16

Juntada de Petição de certidão

27/03/2020 20:52

Expedição de intimação.

21/03/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020 17:08

Conclusos para despacho

07/06/2019 15:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2019 17:15

Juntada de Petição de apelação

23/01/2019 12:08

Juntada de Petição de outros (petição)

22/01/2019 19:04

Expedição de intimação.

21/01/2019 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2019 15:55

Conclusos para julgamento

07/01/2019 15:55

Conclusos cancelado pelo usuário

03/01/2019 10:21

Conclusos para despacho

11/09/2018 14:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2018 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2018 14:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2018 18:36

Expedição de intimação.

12/07/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018 16:11

Conclusos para despacho

19/06/2018 17:18

Juntada de Petição de outros (petição)

30/05/2018 11:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2018 11:35

Juntada de Petição de outros (documento)

17/05/2018 19:12

Expedição de intimação.

17/05/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018 14:14

Conclusos para despacho

17/05/2018 14:13

Juntada de Petição de certidão

17/05/2018 14:13

Juntada de Certidão

15/05/2018 14:29

Juntada de Petição de outros (petição)

19/04/2018 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/04/2018 18:02:30.

11/04/2018 15:27

Expedição de intimação.

11/04/2018 15:27

Expedição de intimação.

10/04/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018 14:17

Conclusos para despacho

14/03/2018 14:27

Juntada de Petição de outros (petição)

20/02/2018 17:43

Expedição de intimação.

08/02/2018 15:27

Concedida a Medida Liminar

23/11/2017 15:49

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017 12:07

Conclusos para decisão

23/10/2017 17:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2017 12:31

Expedição de intimação.

16/10/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2017 07:09

Conclusos para decisão

03/10/2017 07:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

03/10/2017 07:06

Expedição de Certidão.

03/10/2017 07:03

Expedição de intimação.

02/10/2017 13:33

Declarada incompetência

29/09/2017 17:26

Conclusos para decisão

29/09/2017 17:26

Distribuído por sorteio