TJPE - 0050182-50.2023.8.17.2001

09/08/2024 07:42

Arquivado Definitivamente

08/08/2024 15:22

Recebidos os autos

08/08/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024 17:31

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2024 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação

11/02/2024 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2024 21:42

Julgado improcedente o pedido

11/02/2024 21:41

Conclusos para julgamento

05/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2023 23:59.

12/09/2023 15:27

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

05/09/2023 14:50

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

05/09/2023 14:49

Alterada a parte

26/05/2023 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO LUCIANO ALVES DA SILVA - CPF: *38.***.*39-91 (AUTOR).

09/05/2023 11:41

Conclusos para decisão

09/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio