TJPE - 0049793-36.2021.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:46
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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03/06/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 08:24
Recebidos os autos
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29/05/2025 08:24
Juntada de Petição de decisão
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17/10/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2024 23:59.
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17/08/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE SAMUEL GUSTAVO PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
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10/08/2024 11:25
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.
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10/08/2024 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/07/2024 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/07/2024 11:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/07/2024 11:35
Alterada a parte
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17/05/2024 08:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/05/2024 15:33
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 15:06
Conclusos para despacho
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06/06/2023 10:17
Juntada de Petição de elementos de prova\reclamação
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18/05/2023 16:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/05/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 18:36
Conclusos para despacho
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06/02/2023 08:57
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2023 14:24
Expedição de intimação.
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23/01/2023 14:24
Expedição de intimação.
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23/01/2023 10:31
Julgado procedente o pedido
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19/12/2022 19:21
Conclusos para julgamento
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19/12/2022 19:21
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 22:45
Juntada de Petição de parecer
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10/10/2022 13:34
Expedição de intimação.
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10/10/2022 13:34
Expedição de intimação.
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10/10/2022 13:34
Expedição de intimação.
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07/10/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 15:28
Conclusos para despacho
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15/08/2022 15:24
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 15:20
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 08:14
Expedição de intimação.
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15/06/2022 08:14
Expedição de intimação.
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26/05/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 17:09
Conclusos para despacho
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08/04/2022 17:09
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 22:18
Juntada de Petição de outros (petição)
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21/01/2022 13:01
Expedição de intimação.
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21/01/2022 13:01
Expedição de intimação.
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21/01/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 08:40
Conclusos para despacho
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21/01/2022 08:39
Juntada de Petição de certidão
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21/01/2022 08:37
Juntada de Petição de certidão
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05/01/2022 20:53
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2021 02:34
Decorrido prazo de APEVISA em 25/11/2021 23:59:59.
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19/11/2021 12:53
Expedição de citação.
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19/11/2021 12:53
Expedição de intimação.
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19/11/2021 11:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/11/2021 11:38
Conclusos para despacho
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18/11/2021 11:37
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2021 15:53
Juntada de Petição de outros (petição)
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13/11/2021 09:14
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 14:29
Expedição de intimação.
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08/11/2021 14:29
Expedição de intimação.
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08/11/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 07:46
Conclusos para despacho
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08/11/2021 07:45
Juntada de Petição de certidão
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04/11/2021 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2021 10:45
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2021 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2021 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2021 09:13
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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29/10/2021 09:13
Expedição de ofício.
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22/10/2021 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 14:49
Conclusos para despacho
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21/10/2021 14:46
Juntada de Petição de certidão
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21/10/2021 14:43
Juntada de Petição de certidão
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20/10/2021 01:20
Decorrido prazo de APEVISA em 19/10/2021 23:59:59.
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19/10/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
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25/09/2021 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2021 20:20
Juntada de Petição de diligência
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22/09/2021 13:01
Expedição de intimação.
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22/09/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 17:27
Conclusos para despacho
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21/09/2021 17:27
Juntada de Petição de certidão
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20/09/2021 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2021 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 14:56
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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20/09/2021 14:56
Expedição de ofício.
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20/09/2021 14:56
Expedição de intimação.
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20/09/2021 14:56
Expedição de intimação.
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03/09/2021 12:16
Juntada de Petição de outros (petição)
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19/07/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 18:39
Conclusos para decisão
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14/07/2021 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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