TJPE - 0048913-39.2024.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:32
Expedição de intimação (outros).
-
11/07/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/05/2025 00:20
Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 19:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/05/2025 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:39
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
19/05/2025 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 14:37
Expedição de intimação (outros).
-
18/05/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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16/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ART-JET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/05/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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25/04/2025 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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22/04/2025 14:02
Conclusos para decisão
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22/04/2025 00:20
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:20
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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17/04/2025 23:23
Juntada de Petição de agravo interno
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17/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
17/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 16:39
Juntada de Petição de outros documentos
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15/04/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 15:33
Expedição de intimação (outros).
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15/04/2025 15:28
Alterada a parte
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15/04/2025 15:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/04/2025 11:05
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/02/2025 11:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/02/2025 11:08
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
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19/02/2025 10:38
Determinação de redistribuição por prevenção
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18/02/2025 18:53
Conclusos para decisão
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17/02/2025 18:57
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/02/2025 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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