TJPE - 0049008-50.2016.8.17.2001

29/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente

22/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 01/04/2025 23:59.

31/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 12/03/2025

11/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2025 23:59.

20/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024 14:27

Alterada a parte

18/11/2024 20:58

Determinado o arquivamento

18/11/2024 20:58

Julgado procedente o pedido

18/11/2024 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2023 11:49

Conclusos para despacho

05/07/2023 19:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/05/2023 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023 17:19

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/01/2023 10:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/10/2019 13:06

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

25/10/2019 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2019 15:02

Expedição de intimação.

26/09/2019 12:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2019 10:50

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2019 15:58

Juntada de Petição de outros (documento)

26/08/2019 15:57

Juntada de Petição de outros (documento)

20/08/2019 16:41

Expedição de intimação.

20/08/2019 14:26

Julgado procedente o pedido

21/03/2018 14:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2017 12:55

Conclusos para julgamento

21/06/2017 17:03

Expedição de intimação.

19/06/2017 18:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2017 16:29

Juntada de Petição de resposta

19/05/2017 11:05

Expedição de intimação.

19/05/2017 11:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2017 14:03

Juntada de Petição de contestação

18/11/2016 17:23

Expedição de citação.

18/11/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016 16:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2016 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2016 15:23

Conclusos para decisão

18/11/2016 15:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção B da 28ª Vara Cível da Capital

18/11/2016 15:22

Expedição de intimação.

17/11/2016 10:46

Declarada incompetência

16/11/2016 10:48

Conclusos para decisão

16/11/2016 10:48

Distribuído por sorteio