TJPE - 0048996-50.2022.8.17.8201

17/06/2025 19:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2025 19:19

Juntada de Certidão

12/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 11/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DE SANTANA NETO em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/06/2025 23:59.

04/06/2025 09:18

Expedição de Alvará.

28/05/2025 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025 04:16

Publicado Sentença (Outras) em 27/05/2025.

27/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento

18/05/2025 14:21

Conclusos para despacho

01/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

22/04/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025 10:50

Conclusos para despacho

08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/04/2025 23:59.

04/04/2025 19:08

Conclusos para julgamento

24/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 10:48

Processo Reativado

17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente

05/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025 12:22

Expedição de RPV.

27/01/2025 12:38

Juntada de certidão da contadoria

24/01/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2025 12:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025

20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DE SANTANA NETO em 19/12/2024 23:59.

19/12/2024 00:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/12/2024 23:59.

05/12/2024 16:09

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.

05/12/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2024 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024 20:04

Julgado procedente o pedido

02/12/2024 09:02

Conclusos para julgamento

02/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.

30/11/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/11/2024 23:59.

14/10/2024 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 17:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO ANDRADE em 27/08/2024 23:59.

11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DE SANTANA NETO em 27/08/2024 23:59.

10/09/2024 17:27

Publicado Sentença (Outras) em 13/08/2024.

10/09/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

07/09/2024 12:17

Conclusos para despacho

07/09/2024 12:15

Transitado em Julgado em 28/08/2024

13/08/2024 08:30

Publicado 12/08/2024 em 12/08/2024.

10/08/2024 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2024 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2024 02:17

Conclusos para julgamento

10/06/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024 12:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/05/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos (outros)

16/05/2024 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023 14:31

Conclusos para julgamento

11/10/2023 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/10/2023 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023 23:12

Alterada a parte

23/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento

02/06/2023 08:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/06/2023 23:59.

01/06/2023 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

18/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 19:19

Julgado procedente o pedido

29/11/2022 22:14

Conclusos para julgamento

16/11/2022 16:52

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

03/11/2022 06:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 12:13

Conclusos para despacho

29/09/2022 13:29

Distribuído por sorteio