09/06/2025 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/05/2025 23:59.
19/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/03/2025 01:09

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 08:20

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 09:17

Negado seguimento a Recurso
17/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 01:42

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso
19/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
19/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:12

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:20

Expedição de intimação (outros).
25/10/2024 11:13

Alterada a parte
24/10/2024 20:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/10/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:00

Recebidos os autos
23/09/2024 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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