TJPE - 0045077-63.2016.8.17.8201

08/03/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/10/2019 09:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2019 09:45

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

04/10/2019 08:36

Expedição de .

13/09/2019 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2019 10:38

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

06/11/2018 10:16

Conclusos para decisão

06/11/2018 10:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/10/2018 13:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2018 08:18

Julgado improcedente o pedido

04/10/2018 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2018 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2018 12:23

Deliberado em Sessão - julgado

26/04/2018 12:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2018 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/02/2018 08:08

Conclusos para decisão

15/02/2018 08:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária - Juizados Especiais da Fazenda vindo do(a) 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária - Juizados Especiais da Fazenda

08/02/2018 20:33

Declarado impedimento ou suspeição

22/01/2018 11:02

Recebidos os autos

22/01/2018 11:02

Conclusos para decisão

22/01/2018 11:02

Distribuído por sorteio