12/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA DIAS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA DIAS em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
24/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
30/01/2025 08:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA ROSELI DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 09:31

Conclusos para julgamento
01/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:59

Alterada a parte
26/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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