23/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSINEIDE BARBOSA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSINEIDE BARBOSA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:45

Publicado Sentença (Outras) em 26/02/2025.
26/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:20

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:34

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2023 14:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 18:24

Juntada de Petição de outros (documento)
14/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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