02/07/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:02

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ADEMIR MARQUES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:19

Expedição de intimação (outros).
29/04/2025 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
27/04/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ADEMIR MARQUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:51

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:23

Recebidos os autos
05/12/2024 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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