15/04/2025 14:45

Alterada a parte
27/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 09:09

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:50

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/01/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2023 15:43

Outras Decisões
25/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:00

Alterada a parte
25/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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