30/05/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:36

Processo Reativado
08/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/04/2025 23:59.
18/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/02/2025 16:13

Expedição de RPV.
21/01/2025 11:45

Juntada de certidão da contadoria
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/12/2024 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:52

Conclusos para julgamento
20/08/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2024 16:28

Processo Reativado
18/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:34

Recebidos os autos
18/07/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 09:05

Conclusos cancelado pelo usuário
04/03/2024 09:05

Conclusos para julgamento
29/02/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2024 18:28

Alterado o assunto processual
28/02/2024 18:27

Alterada a parte
26/02/2024 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 17:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2024 17:49

Alterado o assunto processual
02/08/2023 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
02/08/2023 16:44

Alterado o assunto processual
10/07/2023 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2023 15:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/06/2023 21:31

Declarada incompetência
26/05/2023 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/05/2023 12:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/05/2023 05:26

Decorrido prazo de JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/05/2023 13:05

Conclusos para despacho
14/05/2023 16:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/05/2023 16:25

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
02/05/2023 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/05/2023 13:27

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
02/05/2023 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/05/2023 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RÉU).
28/04/2023 17:44

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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