15/04/2025 14:45

Alterada a parte
28/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:00

Decorrido prazo de APURINA AMAZONAS CALDAS FILHO em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/12/2024 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2024 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 22:31

Julgado improcedente o pedido
06/04/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:55

Alterado o assunto processual
02/10/2023 12:51

Alterada a parte
02/10/2023 12:50

Alterado o assunto processual
29/09/2023 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2023 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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