TJPE - 0044292-04.2021.8.17.2001

06/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2025 23:59.

08/05/2025 13:29

Conclusos para despacho

08/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/04/2025 10:24

Expedição de intimação (outros).

22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.

21/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025 19:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/12/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.

13/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 11:58

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024 17:20

Conhecido o recurso de CASA FLORA LTDA - CNPJ: 62.***.***/0008-55 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.

29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CASA FLORA LTDA em 26/11/2024 23:59.

08/11/2024 14:43

Conclusos para julgamento

07/11/2024 16:22

Conclusos para decisão

07/11/2024 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

30/10/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024 17:25

Expedição de intimação (outros).

30/10/2024 17:24

Dados do processo retificados

30/10/2024 17:23

Alterada a parte

30/10/2024 17:23

Processo enviado para retificação de dados

30/10/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024 14:01

Conclusos para decisão

29/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento

21/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.

19/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024 07:45

Conclusos para decisão

17/10/2024 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

17/10/2024 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024 16:50

Expedição de intimação (outros).

17/10/2024 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2024 11:19

Conclusos para decisão

15/10/2024 19:31

Recebidos os autos

15/10/2024 19:31

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024 19:31

Distribuído por sorteio