23/01/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:48

Juntada de Petição de resposta preliminar
19/12/2024 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2024 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:18

Conclusos 5
10/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:14

Processo Reativado
29/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:14

Processo Reativado
29/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:13

Conclusos cancelado pelo usuário
29/11/2024 09:53

Conclusos 5
29/11/2024 09:53

Processo Reativado
29/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/10/2024 23:59.
18/08/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 22:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 16:48

Expedição de RPV.
31/07/2024 12:10

Juntada de certidão da contadoria
10/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2024 18:32

Processo Reativado
28/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:15

Recebidos os autos
13/11/2023 11:15

Juntada de Petição de decisão\acórdão
04/03/2022 18:23

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
25/02/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2022 12:30

Juntada de Petição de resposta
07/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 15:09

Conclusos para julgamento
22/01/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:41

Conclusos cancelado pelo usuário
24/11/2021 12:33

Conclusos para julgamento
20/11/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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