TJPE - 0045332-50.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 16:12
Expedição de intimação (outros).
-
23/05/2025 17:23
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
-
22/05/2025 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/05/2025 17:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
10/03/2025 18:02
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 12:49
Conclusos para decisão
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20/02/2025 00:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.
-
11/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 00:28
Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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06/12/2024 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2024 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2024 10:49
Expedição de intimação (outros).
-
06/12/2024 10:49
Expedição de intimação (outros).
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06/12/2024 10:48
Dados do processo retificados
-
06/12/2024 10:48
Alterada a parte
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06/12/2024 10:47
Processo enviado para retificação de dados
-
06/12/2024 10:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/12/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 18:33
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/12/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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