07/05/2025 20:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:17

Juntada de Petição de requerimento (outros)
11/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:07

Conclusos cancelado pelo usuário
07/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:28

Expedição de Alvará.
21/01/2025 10:26

Conclusos cancelado pelo usuário
02/01/2025 00:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de VANESSA SOUTO TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FERREIRA PONTES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA TORRES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCIO MUNIZ MOREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA FLORENTINO PORTELA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA BEZERRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de SINDRONIA KATIA PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de SILVANA PESSOA VIEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO QUADROS VALENCA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA COUTINHO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:57

Conclusos cancelado pelo usuário
11/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:40

Conclusos 5
05/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 20:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/12/2024 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:24

Processo Reativado
22/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/10/2024 23:59.
08/08/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/07/2024 10:39

Expedição de RPV.
30/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2024 20:58

Processo Reativado
08/05/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 20:56

Conclusos cancelado pelo usuário
08/05/2024 20:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 20:55

Conclusos cancelado pelo usuário
08/05/2024 20:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 20:54

Processo Desarquivado
08/05/2024 20:54

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 20:53

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCIO MUNIZ MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA COUTINHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de FLAVIA FLORENTINO PORTELA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO QUADROS VALENCA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de SINDRONIA KATIA PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de SILVANA PESSOA VIEIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA TORRES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:55

Decorrido prazo de VANESSA SOUTO TEIXEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FERREIRA PONTES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA BEZERRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:38

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)
18/08/2023 22:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:18

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:17

Processo Reativado
20/06/2023 17:46

Juntada de Petição de requerimento
17/01/2023 15:47

Juntada de Petição de requerimento
26/02/2022 12:26

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA COUTINHO em 25/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 12:53

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:32

Expedição de Alvará.
24/01/2022 14:50

Juntada de Petição de requerimento
09/12/2021 12:23

Expedição de Alvará.
01/12/2021 00:25

Juntada de Petição de requerimento
08/11/2021 22:31

Juntada de Petição de requerimento
25/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 20:16

Juntada de Petição de requerimento
29/07/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 22:23

Conclusos para despacho
21/06/2021 22:22

Expedição de Certidão.
08/06/2021 23:41

Juntada de Petição de requerimento
13/05/2021 01:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/05/2021 23:59:59.
11/03/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:46

Expedição de Ofício.
10/03/2021 13:19

Expedição de Ofício.
10/03/2021 11:57

Expedição de Ofício.
10/03/2021 10:45

Expedição de Ofício.
10/03/2021 09:49

Expedição de Ofício.
09/03/2021 15:40

Expedição de Ofício.
09/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
05/01/2021 17:17

Juntada de Petição de requerimento
03/09/2020 00:42

Transitado em Julgado em 07/07/2020
08/06/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2020 12:45

Conclusos para despacho
03/03/2020 16:17

Juntada de Petição de resposta
02/03/2020 11:12

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/01/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2019 11:52

Conclusos para despacho
04/10/2019 11:52

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
04/10/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 11:02

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
22/01/2018 10:35

Conclusos cancelado pelo usuário
17/01/2018 09:18

Conclusos para despacho
17/01/2018 09:18

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
05/09/2017 23:19

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
24/08/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2017 07:43

Conclusos para despacho
19/05/2017 07:37

Expedição de Certidão.
01/04/2017 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2017 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2017 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 11:39

Conclusos para despacho
24/03/2017 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2017 23:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2017 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2017 10:40

Conclusos para julgamento
03/03/2017 10:39

Juntada de Certidão
03/03/2017 10:39

Expedição de Tempestivo.
02/03/2017 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2017 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2017 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 08:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2016 15:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2016 11:33

Conclusos para julgamento
01/12/2016 11:33

Audiência una realizada para 01/12/2016 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
01/12/2016 11:31

Juntada de Termo de audiência
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 08:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2016 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 11:14

Conclusos para despacho
27/10/2016 12:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2016 09:27

Conclusos para decisão
17/10/2016 09:27

Audiência una designada para 01/12/2016 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
17/10/2016 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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