TJPE - 0045462-50.2017.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 19:22
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 18:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
15/04/2025 14:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/04/2025 14:44
Alterada a parte
-
18/03/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 17:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
03/12/2024 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:43
Alterada a parte
-
03/12/2024 17:40
Alterada a parte
-
03/12/2024 17:36
Alterada a parte
-
16/10/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 09:34
Recebidos os autos
-
15/07/2024 09:34
Juntada de Petição de despacho
-
04/01/2024 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/01/2024 18:25
Alterado o assunto processual
-
04/01/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
01/11/2023 16:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
01/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 13:41
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
-
28/08/2023 17:03
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
15/08/2023 20:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
08/03/2023 15:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/12/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 14:03
Expedição de intimação.
-
13/07/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2021 14:14
Juntada de Petição de apelação
-
17/09/2021 18:09
Expedição de intimação.
-
17/09/2021 18:09
Expedição de intimação.
-
17/09/2021 18:09
Expedição de intimação.
-
30/06/2021 21:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/06/2021 21:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2021 12:43
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2020 09:14
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2020 15:53
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 10:16
Expedição de intimação.
-
08/07/2020 10:16
Expedição de intimação.
-
09/01/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 16:36
Juntada de Petição de petição em pdf
-
05/09/2019 17:49
Expedição de intimação.
-
05/09/2019 17:49
Expedição de intimação.
-
05/09/2019 17:49
Expedição de intimação.
-
31/05/2019 11:03
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
24/05/2019 13:13
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 18:12
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2018 13:30
Determinada Suspensão do Processo
-
16/10/2018 11:28
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 11:28
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2018 11:28
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 11:28
Juntada de Petição de certidão
-
19/07/2018 19:32
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2018 14:10
Expedição de intimação.
-
14/05/2018 14:10
Expedição de intimação.
-
14/05/2018 14:02
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2018 14:02
Juntada de Certidão
-
16/03/2018 18:51
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2018 18:51
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2018 16:39
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 10:23
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2018 15:46
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2018 15:46
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2018 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2018 12:54
Juntada de Petição de certidão
-
01/02/2018 12:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2018 17:05
Juntada de Petição de certidão
-
30/01/2018 17:05
Juntada de Certidão
-
30/01/2018 16:54
Juntada de Petição de alvará
-
30/01/2018 16:54
Juntada de Alvará
-
29/01/2018 17:22
Expedição de intimação.
-
29/01/2018 17:22
Expedição de intimação.
-
29/01/2018 17:10
Juntada de Petição de certidão
-
29/01/2018 17:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 17:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/01/2018 11:30
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 18:23
Juntada de Petição de documento de identificação
-
16/01/2018 18:23
Juntada de Petição de documento de identificação
-
16/01/2018 18:21
Juntada de Petição de documento de identificação
-
13/12/2017 16:29
Expedição de intimação.
-
11/12/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 15:06
Juntada de Petição de certidão
-
11/12/2017 15:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2017 16:59
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2017 15:20
Expedição de intimação.
-
28/11/2017 15:20
Expedição de intimação.
-
28/11/2017 15:20
Expedição de intimação.
-
24/11/2017 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 14:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 10:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2017 10:13
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2017 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2017 14:17
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 14:17
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2017 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 19:01
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 04:32
Decorrido prazo de Fármácia de Medicamentos Especiais de Pernambuco em 19/10/2017 23:59:59.
-
01/11/2017 04:32
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE PERNAMBUCO em 19/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 17:22
Juntada de Petição de outros (petição)
-
13/10/2017 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2017 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2017 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2017 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2017 17:16
Expedição de citação.
-
10/10/2017 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2017 13:32
Expedição de intimação.
-
10/10/2017 13:32
Expedição de citação.
-
10/10/2017 13:32
Expedição de ofício.
-
10/10/2017 13:32
Expedição de ofício.
-
04/10/2017 14:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
-
04/10/2017 14:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/10/2017 17:10
Conclusos para despacho
-
02/10/2017 13:53
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2017 10:14
Expedição de intimação.
-
08/09/2017 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 19:26
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2017
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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