03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO CELSO MARTINS DE DEUS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:29

Alterada a parte
07/05/2025 11:52

Expedição de RPV.
19/02/2025 16:07

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA JESUITA DE DEUS RAMOS SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA JESUITA DE DEUS RAMOS SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA JESUITA DE DEUS RAMOS SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA LEONISSA CYSNEIROS em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA JESUITA DE DEUS RAMOS SILVA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2024 12:15

Outras Decisões
13/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2024 11:34

Outras Decisões
10/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
14/12/2023 07:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2021 18:42

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:12

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:58

Juntada de Petição de outros (petição)
19/11/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:13

Expedição de Intimação eletrônica.
19/11/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 08:56

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
17/11/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 18:55

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
27/07/2020 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 20:55

Julgado procedente o pedido
27/03/2020 18:53

Juntada de Petição de certidão
27/03/2020 18:53

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:52

Juntada de Petição de certidão
26/03/2020 13:47

Conclusos para julgamento
26/09/2018 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 18:55

Decisão Requisita Informações
24/05/2017 15:25

Conclusos para decisão
23/01/2017 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
23/01/2017 09:50

Audiência una cancelada para 21/11/2016 10:50 #Não preenchido#.
18/01/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 09:08

Conclusos para despacho
02/01/2017 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/01/2017 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/12/2016 10:42

Declarada incompetência
12/12/2016 08:59

Conclusos para julgamento
30/11/2016 18:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 18:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2016 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 11:11

Audiência instrução e julgamento designada para 21/11/2016 10:50 .
21/11/2016 09:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2016 12:14

Juntada de Petição de contestação
09/11/2016 11:25

Conclusos para despacho
09/11/2016 09:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 11:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2016 09:10

Expedição de #Não preenchido#.
07/10/2016 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2016 19:24

Expedição de Mandado.
07/10/2016 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2016 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2016 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2016 16:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 16:24

Conclusos para decisão
07/10/2016 16:24

Audiência una designada para 21/11/2016 10:50 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/10/2016 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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