TJPI - 0000208-02.2020.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

17 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CANTO DO BURITI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRENDA ARAUJO DA SILVA

CPF *62.***.*51-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:33

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 17/02/2025 22:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 07:32

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2024 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 09:57

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/04/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:11

    Recebida a denúncia contra JÚLIO PEREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO)

  • 14/12/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 08:41

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 12/12/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:40

    Audiência Preliminar não-realizada para 28/11/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 28/11/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 12:38

    Audiência Preliminar designada para 28/11/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 02/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO       Fast traslate Icon translate       Processo nº 0000208-02.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: 17 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CANTO DO BURITI Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 05/04/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/06/2021 09:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/06/2021 09:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/06/2021 08:18

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-02.2020.8.18.0100.5002

  • 01/06/2021 16:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/05/2021 12:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 31: 05/2021 11:40 Forum de Manoel Emídio.

  • 27/04/2021 11:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 11:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 15:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000208-02.2020.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 07/04/2021 15:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000208-02.2020.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 07/04/2021 15:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 31: 05/2021 11:40 Forum de Manoel Emídio.

  • 11/03/2021 06:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2021.

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000208-02.2020.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: 17 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CANTO DO BURITI Advogado(s): Autor do fato: JÚLIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s):   DESPACHO Designo audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, a ser realizada por videoconferência, para o dia 31/05/2021, às 11:40 horas, fixando as seguintes diretrizes: a) Somente será permitido, nos termos do § 2º do art. 1º da Portaria TJPI/SECPRE 1907/2020, o ingresso nas dependências do Fórum local das partes e advogados que indicarem motivadamente, até 05 (cinco) dias antes do ato, a impossibilidade de utilização de meios tecnológicos próprios para participarem do ato; b) As pessoas a quem for garantido o comparecimento ao Fórum local somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras, devendo manter distância mínima uns dos outros de, ao menos, 2 (dois) metros.

    Deve ser, ainda, disponibilizado álcool em gel na entrada e durante todo o tempo em que permanecerem no local; c) O ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, cujo acesso poderá ser feito, no exato horário da audiência marcada, pelo navegador, através do link a ser disponibilizado pelo e-mail ou número do WhatsApp informados pelas partes a este Juízo.

    Intime-se o provável autor do fato, para que se faça presente à audiência, devidamente acompanhado de advogado, devendo o oficial de justiça, quando da intimação, solicitar o número do seu WhatsApp, para fins de comunicação, caso seja necessário, antes do início do ato.

    Conste do mandado a advertência de que deve o autor do fato comparecer à audiência munido das certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos.

    Deve o Oficial de Justiça, ainda, quando da intimação, indagar ao autor do fato se ele possui recursos para contar com o serviço de advogado de sua escolha.

    Caso não possua, intime-se a Defensoria Pública para que se faça presente no dia e horário designado para a audiência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Deve a secretaria verificar se o autor do fato, nos últimos 05 (cinco) anos, foi beneficiado por transação penal ou suspensão condicional do processo nesta ou em qualquer comarca em que tenha residido, bem como se já foi condenado criminalmente com trânsito em julgado, de tudo lavrando certidão nos autos.

    MANOEL EMÍDIO, 9 de março de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO  

  • 10/03/2021 18:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2021 18:37

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/12/2020 08:26

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2020 17:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-02.2020.8.18.0100.5001

  • 13/11/2020 09:26

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/11/2020 10:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:12

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:06

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/11/2020 10:06

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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