01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/06/2025 23:59.
11/04/2025 03:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 03:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/03/2025 08:04

Expedição de RPV.
28/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/03/2025 23:59.
02/02/2025 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MARQUIRAN ALVES DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MARQUIRAN ALVES DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 22:24

Outras Decisões
23/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/08/2024 10:21

Processo Reativado
15/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:44

Alterado o assunto processual
04/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:09

Recebidos os autos
28/05/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/11/2022 19:20

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
27/11/2022 21:14

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2022 09:18

Expedição de intimação.
25/10/2022 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2022 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 11:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2022 13:46

Conclusos para julgamento
18/02/2022 14:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/01/2022 13:00

Expedição de intimação.
13/12/2021 14:04

Juntada de Petição de embargos à execução
28/11/2021 22:21

Expedição de citação.
29/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 21:35

Conclusos para decisão
13/10/2021 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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