09/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:02

Recebidos os autos
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de decisão
05/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ADEMIR MARQUES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 22:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.
27/09/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 19:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/09/2024 19:18

Alterada a parte
03/09/2024 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 16/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/05/2023 14:00

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
03/05/2023 16:06

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
03/05/2023 16:06

Alterada a parte
26/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:14

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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